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Conheça as modalidades possíveis para o saque do FGTS

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Conheça as modalidades possíveis para o saque do FGTS
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Veja as modalidades de saque e como se encaixar em cada uma

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um dos principais direitos trabalhistas para quem trabalha com CLT. Quem recebe o FGTS pode sacar o dinheiro em diversas condições, como a antecipação do saque aniversário, por exemplo.

De maneira geral, o trabalhador pode sacar o FGTS em duas condições: quando é demitido sem justa causa ou quando se aposenta. Mas nos últimos anos, o governo decidiu criar outras condições para permitir o saque do fundo, como a compra de imóveis e até certas opções de investimento.

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Além disso, a Caixa Econômica Federal, que faz a gestão do FGTS, costuma liberar vários saques extraordinários ao longo do ano. Isso é feito por meio da atualização anual do calendário de saques, que é liberada anualmente. De forma geral, existem vários tipos de saque, e neste texto vamos conhecer cinco deles:

  • Saque-rescisão;
  • Saque-aniversário;
  • Saque emergencial;
  • Aposentadoria;
  • Saque para uso habitacional.

Saque-rescisão

Esta é a modalidade mais comum e antiga do FGTS, e envolve justamente o saque do dinheiro quando o trabalhador é demitido. Para se enquadrar neste critério, a demissão precisa ocorrer sem justa causa.

No caso dessa demissão, o trabalhador tem direito a dois tipos de saque. O primeiro é a multa rescisória, que equivale a 40% do saldo que o trabalhador tem no fundo. Por exemplo, quem tem R$ 10.000 no FGTS recebe R$ 4.000 de multa rescisória.

Além da multa, o trabalhador pode sacar todo o valor do FGTS – no caso, os R$ 6.000 restantes que estão no fundo. Este é o saque-rescisão. Esta é a única modalidade de saque a qual o trabalhador não precisa aderir, já que o saque-rescisão ocorre de forma automática.

Saque-aniversário

O saque-aniversário é uma das modalidades mais recentes de saque do FGTS, instituída em 2019. Esta modalidade possibilita que o trabalhador possa fazer um saque, de forma anual, no mês do seu aniversário.

Ao contrário do saque-rescisão, o saque-aniversário permite apenas uma retirada parcial do valor do saldo do FGTS. Em contrapartida, o trabalhador pode fazer esse saque todos os anos.

Para se inscrever na modalidade saque-aniversário, o trabalhador precisa solicitar a mudança no aplicativo do FGTS ou pelo site da Caixa. Se aderir ao saque-aniversário, o trabalhador não poderá retirar o valor integral em caso de demissão, apenas os 40% da multa rescisória. Mas é possível mudar de modalidade a qualquer momento.

Já a antecipação do saque aniversário funciona como um empréstimo do FGTS para quem já tem a modalidade do saque aniversário habilitada. Nessa opção, é possível antecipar até 10 anos do saque aniversário de uma única vez, sem que sejam geradas parcelas mensais, pois o pagamento é feito anualmente, direto da conta da Caixa.

Saque emergencial

O saque emergencial faz parte das modalidades especiais de saque do FGTS. Neste caso, todo titular de conta do FGTS com saldo teria o benefício ao saque de até R$1.045,00, considerando o total dos saldos de todas as contas ativas ou inativas no FGTS.

Esta modalidade ocorreu em 2020 e sua ativação depende do calendário da Caixa.

Aposentadoria

É a segunda modalidade de saque mais comum no FGTS e, como o nome diz, permite que o trabalhador retire o dinheiro do fundo quando se aposentar. Nesta modalidade, é possível fazer o saque de todas as contas, estejam elas ativas ou inativas dentro do FGTS.

No caso do trabalhador aposentado que ainda possui vínculo empregatício, ele pode sacar mensalmente os valores do FGTS depositados pelo empregador. Já nas contas referentes ao tempo pré-aposentadoria, o trabalhador pode sacar todo o valor depositado.

Saque para uso habitacional

Por fim, o trabalhador pode utilizar o saldo do FGTS para adquirir ou construir sua casa própria através de financiamento bancário. O saldo do fundo pode ser utilizado para quitar 100% do valor do bem ou para amortizar o pagamento das parcelas do financiamento.

O trabalhador poderá usar o valor de suas contas do FGTS para adequar o pagamento de até 80% das prestações de financiamento habitacional em pendência, limitado a 12 prestações, consecutivas ou não.

Depois disso, o trabalhador ainda pode utilizar o saldo para quitar parcelas do imóvel, mas apenas no caso em que haja até três parcelas em atraso. O valor de avaliação do imóvel deve ser de até R$ 1,5 milhão. Para se encaixar nesta modalidade, o trabalhador precisa ter 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS, ininterruptos ou não, mesmo que não esteja trabalhando no momento da compra.

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