Se você é entregador de aplicativo, deve estar se perguntando se realizar entregas através de apps garante algum tipo de direito.
Essa é uma dúvida muito comum e é fundamental que o profissional esteja por dentro do que tem direito ao realizar entregas através de aplicativos de delivery.
Pensando nisso resolvemos trazer um conteúdo completo a nível de informação que irá ajudar você a entender melhor a respeito do assunto.
Se interessou? Se a resposta for sim, leia atentamente o conteúdo abaixo e compartilhe com os entregadores de aplicativo que você conhece.
Vamos lá!
Entregadores não possuíam benefício
A realidade dura é que milhares de entregadores de aplicativo trabalharam sem qualquer tipo de benefício durante muitos anos e, com a chegada dos aplicativos de delivery nada mudou.
O grande problema na questão é a exposição a vários tipos de riscos que o profissional assume ao realizar entregas de aplicativo.
Por exemplo, um entregador pode ser assaltado, sofrer acidentes, ter seu equipamento danificado, etc.
Foi só recentemente que um projeto de lei foi sancionado a fim de trazer para os entregadores os benefícios mínimos que um profissional deveria ter, como pode ser observado abaixo.
Entregador recebe auxílio financeiro
O entregador de aplicativo que for infectado com o vírus do Covid19 poderá receber auxílio financeiro de 15 dias.
Mas, vale lembrar, esse prazo pode ser estendido para até 45 dias de auxílio financeiro desde que comprove o quadro clínico.
Para solicitar o auxílio é necessário enviar o resultado positivo do exame RT-PCR ou, também é aceito o laudo médico que comprove o resultado.
Entregador tem direito a seguro acidente
Outro benefício importante que agora está previsto em lei é o seguro acidente válido no período de trabalho.
Esse seguro visa cobrir acidentes pessoais, invalidez temporária, permanente e morte sem que seja necessário pagar a franquia do seguro.
É importante ter em mente que o valor que será pago dependerá do tipo de seguro que a empresa de aplicativo contratou.
-Tem direito a equipamento de segurança contra COVID-19
A lei prevê que as empresas de aplicativos forneçam todo o equipamento de proteção individual contra o coronavírus.
Portanto itens como máscara e álcool em gel devem ser disponibilizados para os profissionais sem nenhum tipo de custo e, caso o profissional necessite comprar esses itens terá direito a reembolso dos valores.
-Não pode ser banido sem justificativa
Além dos benefícios citados acima, a empresa de aplicativo deverá deixar claro no contrato quais são as condições de punições como:
- Bloquear o acesso do entregador ao app
- Suspender o entregador
- Banir definitivamente da plataforma
Com isso os entregadores podem se sentir mais seguros quanto a desempenhar seus papéis sem medo de estarem violando algum tipo de regra.
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-Preferência para pagamento digital
Embora a utilização de máquinas de cartão não seja proibida, a empresa deverá priorizar o pagamento digital para seus entregadores, de modo a protegê-los da exposição ao vírus do Covid-19.
A priorização se dá através de campanhas que incentivem o consumidor a utilizar o meio digital para fazer o pagamento da entrega.
Como é possível perceber, apesar de ser um grande passo ainda estamos longe do ideal, mas, com certeza novos projetos de lei serão criados e sancionados para assegurar que os entregadores adquiram cada vez mais benefícios.
Agora que você já conhece todos os benefícios de um entregador, deve estar doido para compartilhar esse conteúdo com todos os seus colegas.
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Até mais!